@article{Pieroni_2021, title={Princípios gerais e princípios contratuais: código civil x código de defesa do consumidor}, volume={28}, url={https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/480}, abstractNote={O estudo proposto partirá da distinção entre as relações paritárias e as consumeristas, seguido pelo exame dos princípios gerais e contratuais do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor, passando para a análise da modulação dos efeitos de sua incidência até chegar à reflexão sobre a possibilidade da coexistência das duas leis, mediante a apreciação de critérios hábeis a autorizar e legitimar a concorrência normativa. Ao final, três julgados brasileiros serão estudados para o fim de identificar a aplicação prática pelo Judiciário do arcabouço principiológico existente em ambos os regimes.}, number={02}, journal={Revista Brasileira de Direito Civil}, author={Pieroni, Aline Martinez}, year={2021}, month={jul.}, pages={43} }