@article{Tepedino_2017, title={Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos}, volume={1}, url={https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/129}, abstractNote={<p>A alteração da noção de autonomia repercute profundamente na teoria da interpretação. Na medida em que o espectro e os limites (das categorias e institutos jurídicos, e especialmente) da autonomia atribuída aos particulares não são mais uniformes e abstratos (vontade individual submetida unicamente ao limite negativo da ilicitude), mas dependem dos valores que lhes servem de fundamento (para promoção de interesses socialmente relevantes), verifica-se a funcionalização dos institutos de direito civil. Nessa direção, propõem-se a classificação dos atos e negócios jurídicos a partir de sua análise funcional, tendo-se me conta a atividade concretamente desenvolvida e os limites positivos impostos pelos valores e princípios constitucionais (legalidade constitucional).</p>}, number={01}, journal={Revista Brasileira de Direito Civil}, author={Tepedino, Gustavo}, year={2017}, month={jul.} }