A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa
Palavras-chave:
Nascituro. Personalidade jurídica. Pessoa natural. Situação jurídica.Resumo
O artigo analisa o status jurídico do nascituro a partir de uma perspectiva que prime pelo cuidado dogmático e pela lógica argumentativa. O artigo 2º do Código Civil brasileiro abre margem a múltiplas construções teóricas, comumente agrupadas em duas teorias: (i) concepcionista, segundo a qual a personalidade teria início na concepção, e (ii) natalista, que reconhece a personalidade apenas após o nascimento com vida. Por meio de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo compreensivo-propositivo, foram examinados argumentos doutrinários e julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, de modo a se concluir que a teoria natalista demonstra-se mais coerente e que a proteção do nascituro deve ser operada a partir de uma lógica de situação jurídica, na qual os interesses tutelados independem da existência de sujeito.Downloads
Publicado
02.07.2020
Como Citar
Pereira, F. Q., & Lara, M. A. (2020). A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa. Revista Brasileira De Direito Civil, 24(02), 17. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/515
Edição
Seção
Doutrina Nacional