A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa

Autores

  • Fabio Queiroz Pereira Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
  • Mariana Alves Lara Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Palavras-chave:

Nascituro. Personalidade jurídica. Pessoa natural. Situação jurídica.

Resumo

O artigo analisa o status jurídico do nascituro a partir de uma perspectiva que prime pelo cuidado dogmático e pela lógica argumentativa. O artigo 2º do Código Civil brasileiro abre margem a múltiplas construções teóricas, comumente agrupadas em duas teorias: (i) concepcionista, segundo a qual a personalidade teria início na concepção, e (ii) natalista, que reconhece a personalidade apenas após o nascimento com vida. Por meio de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo compreensivo-propositivo, foram examinados argumentos doutrinários e julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, de modo a se concluir que a teoria natalista demonstra-se mais coerente e que a proteção do nascituro deve ser operada a partir de uma lógica de situação jurídica, na qual os interesses tutelados independem da existência de sujeito.

Biografia do Autor

Fabio Queiroz Pereira, Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra.

Mariana Alves Lara, Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

02.07.2020

Como Citar

Pereira, F. Q., & Lara, M. A. (2020). A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa. Revista Brasileira De Direito Civil, 24(02), 17. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/515