A proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Sibhelle Katherine Nascimento

Resumo

O presente artigo analisa a proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos instrumentos criados para efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, do qual decorrem os subprincípios do melhor interesse do idoso, da vedação à discriminação e a absoluta prioridade dos seus direitos, avaliando os possíveis impactos para as garantias constitucionais já consagradas em favor desta classe, com destaque para a vedação à discriminação e seus reflexos nos contratos de plano de saúde.

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Publicado

04.10.2019

Como Citar

Katherine Nascimento, S. (2019). A proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira De Direito Civil, 22(04), 17. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/500

Edição

v. 22 n. 04 (2019): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 22 | Out-Dez 2019

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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