Lacuna no direito e critérios para sua superação: a cláusula de tolerância em incorporação imobiliária

Autores

  • Marcelo Barbaresco

Palavras-chave:

lacuna, interpretação, incorporação imobiliária, cláusula de tolerância

Resumo

O objetivo do presente ensaio é desenvolver uma abordagem acerca da aplicação dos critérios para o preenchimento de lacunas no direito tendo por base o estudo de caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da denominada cláusula de tolerância em incorporação imobiliária, isto é, naquele negócio jurídico através do qual são compromissadas à venda unidades autônomas futuras antes de sua construção. Para tanto, utilizou-se do método analítico-dedutivo, mediante o uso de revisão bibliográfica, com o intuito de buscar as formulações doutrinárias acerca do tema objeto do estudo, concluindo-se que o julgador ao apreciar o fato distanciou-se, em alguma medida, do mandamento contido na norma que disciplina a matéria.

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Publicado

03.02.2021

Como Citar

Barbaresco, M. (2021). Lacuna no direito e critérios para sua superação: a cláusula de tolerância em incorporação imobiliária. Revista Brasileira De Direito Civil, 26(04), 183. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/492

Edição

v. 26 n. 04 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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