Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp 1.581.505

Autores

  • Aline de Miranda Valverde Terra
  • Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Palavras-chave:

Recurso Especial 1.581.505/SC. Inadimplemento. Teoria do Adimplemento Substancial.

Resumo

O objetivo deste artigo é comentar a decisão proferida no âmbito do Recurso Especial 1.581.505/SC, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial para permitir que o promitente-vendedor de uma promessa de compra e venda de um imóvel pudesse, diante do inadimplemento do devedor, exercer o seu direito potestativo de resolver o acordo. Ao comentar a decisão, o texto situa a Teoria do Adimplemento Substancial na contemporânea Teoria do Inadimplemento e ainda analisa seus pressupostos de aplicação e fundamentos.

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Publicado

11.07.2017

Como Citar

Terra, A. de M. V., & Guedes, G. S. da C. (2017). Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp 1.581.505. Revista Brasileira De Direito Civil, 11(01). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/10

Edição

v. 11 n. 01 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 11 | Jan-Mar 2017

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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